domingo, 27 de maio de 2012

TEMAS PARA MONOGRAFIA EM MATÉRIA DE EXECUÇÃO CÍVEL

ARTIGOS JURÍDICOS, TCC, MONOGRAFIAS EM GERAL E TESES.

ALGUNS DOS TEMAS AQUI APONTADOS ENCONTRAM-SE DESENVOLVIDOS NO LIVRO "LIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO", COORDENAÇÃO DE CLEMILTON DA SILVA BARROS, EDITORA SERVANDA, 2012.




A maior preocupação de todo graduando, sobretudo nos dois últimos semestres que antecedem a formatura, é sem dúvida  o tão famoso Trabalho de Conclusão do Curso – TCC. No caso do Curso de Direito, essa preocupação supera até mesmo o Exame da OAB, tido como “bicho papão” de todo graduando. Todo esse desconforto psicológico tem início a partir da escolha e definição do tema.

A propósito, operando como professor de graduação do Curso de Direito, bem com em pós-graduação, não raro sou interrompido no meio da aula para responder a questionamentos atinentes a tema do TCC. Também recebo inúmeras solicitações de sugestão de temas, tanto por e-mail quanto por telefone.

Pois bem, foi pensando nessa questão que selecionei vários temas em diversas matérias, que passarei a postar aqui neste espaço no intento de auxiliar a quem deles quiserem se servir. Tais temas se encaixam bem tanto para o TCC quanto para qualquer monografia, dissertação ou tese, inclusive, para prova dissertativa de concuros públicos e de Exame da OAB, cabendo observar que alguns dos temas aqui postados foram extraídos exatamente de provas realizadas e de Exame da OAB.

Iniciarei postando alguns temas voltados mais propriamente para a Execução no Processo Civil Brasileiro. Logo mais estarei postando outros temas, de matérias diversas, tais como Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito Administrativo etc.

A cada tema proposto, tentarei expressar alguma orientação no sentido de apontar os objetivos a serem alcançados com a pesquisa, deixando a cargo de cada um o progresso desses objetivos.

Desta vez selecionamos sete temas, quais sejam:

1. AS IMPLICAÇÕES DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

O aluno procederá a uma pesquisa nos próprios juizados especiais para verificar o que as reformas trouxeram de positivo ou negativo.

2. A EXECUÇÃO CÍVEL NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Do mesmo modo, seria elaborada pesquisa nos próprios juizados especiais para verificar como se dão as execuções de cada umas das diversas espécies de obrigações nos juizados especiais cíveis.

3.   A IMPORTÂNCIA PRÁTICA DOS PROVIMENTOS MANDAMENTAIS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

Buscar-se-á avaliar a questão do cumprimento imediato da decisão judicial, com a previsão de mecanismos de coerção indireta, como a multa diária por descumprimento.

4. OS EFEITOS PRÁTICOS DA UNIFICAÇÃO DAS FASES DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO EFETUADA PELA ÚLTIMAS REFORMAS DO CPC

Conforme se sabe, a execução de títulos executivos judiciais, via de regra, deixou de ser um processo autônomo, passando a ser mais uma fase  procedimental denominada cumprimento de sentença. Além do requerimento do autor, a execução também pode ser iniciada pelo próprio órgão jurisdicional ex officio, dispensando-se, em ambos os casos, a nova citação do réu. No que isso melhorou em termos de efetividade do processo?

5. A POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO BEM POR INICIATIVA PARTICULAR, INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.382/2006: EFEITOS PRÁTICOS. VANTAGENS E DESVANTAGENS

Aqui se fará um estudo acerca do novo instituto, ALIENAÇÃO DO BEM POR INICIATIVA PARTICULAR, evidenciando quais as suas vantagens e desvantagens para a efetividade do processo. Também poderão ser evidenciados os obstáculos enfrentados no campo prático para a realização do procedimento, sugerindo-se aos magistrados e ao próprio legislador opções de melhoramento do instituto.

6. INVERSÃO DA PRIORIDADE EM RELÇAO AOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS, NOS TERMOS DA LEI N. 11.382/2006:  CONSEQUÊNCIAS EM TERMOS DE EFETIVIDADE DO PROCESSO

A ideia aqui é, a partir da identificação do motivo que levou o legislador a alterar a sequência de prioridades dos atos executivos anteriormente estabelecida, na qual o leilão ou praça figuravam num plano prioritário como primeira opção do exequente, seguida da adjudicação até se chegar ao usufruto de imóvel ou empresa. 
Atualmente, se o exequente não tem interesse em adjudicar o bem, poderá proceder à alienação particular, ficando o leilão ou praça como última opção. No que isso melhor para a efetividade da prestação jurisdicional?

7. EFEITO PRÁTICO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC, IMPOSTA AO DEVEDOR QUE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS.

A ideia aqui é avaliar se a referida multa traz alguma contribuição para afastar a inadimplência do devedor. Para tanto, faz se necessário um estudo acerca de tal multa, envolvendo a sua natureza jurídica; o seu montante de 10%, quando comparado à remuneração de capital atualmente praticada pelo mercado financeiro, a exemplo da poupança, que varia em torno de meio por cento; bem como a busca de dados estatísticos na comarca local, ou em determinado juízo, acerca do índice de inadimplência dos devedores, comparando-se com a situação existente antes da nova regra.

OUTRO TEMAS

8. ASPECTOS PONTUAIS DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

9. INDENIZAÇÃO DE PERÍODOS DE ATIVIDADE ANTERIORES À FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA: INAPLICABILIDADE DE

10. O MENOR SOB GUARDA E A SUA EXCLUSÃO DO ROL DE DEPENDENTES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

11. A DESONERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS E SEUS IMPACTOS NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
12. ASPECTOS E DESAFIOS JURÍDICOS À IMPLEMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

12. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO: A DESNECESSIDADE DE DEFESA TÉCNICA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUAS IMPLICAÇÕES

13.  A PROVA INDICIÁRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
14. IMPRESCRITIBILIDADE DO PEDIDO DE REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

15. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO À SANÇÃO DISCIPLINAR
16.  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

17. OS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE O CORREIO ELETRÔNICO E OS COMPUTADORES EM USO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS: UMA ANÁLISE FRENTE AOS DIREITOS À INTIMIDADE E PRIVACIDADE

18. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

19. CONVÊNIO ADMINISTRATIVO: DA LUTA À DIVISÃO DO TRABALHO

19. O CONTRATO ADMINISTRATIVO ENVOLVENDO LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E A SÚMULA VINCULANTE Nº 31: UM CASO DE NECESSÁRIO DISTINGUISHING

20. A FIXAÇÃO DE VALORES MÍNIMOS DE REMUNERAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA




Boa sorte!

Um comentário:

Unknown disse...

Professor, adorei os temas...são bem de áreas práticas mesmo.

Estou quase certa que falarei sobre a unificação das fases de conhecimento e execução.

Gostaria de saber como devemos proceder nestas pesquisas.

Grata

Nathali Rossini